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Só o conhecimento muda o futuro de uma nação As Leis Aplicativo indispensável pra quem precisa ter sempre em mãos as principais leis brasileiras. As Leis estão sempre atualizadas e não precisa de internet depois do primeiro acesso. Excelente matéria de estudo ou consulta para concursos e ou autoconhecimento da legislação Brasileira.  O aplicativo As Leis, acessa todo o conteúdo direto do Portal da Legislação da Presidência da República. As leis são organizadas para facilitar sua leitura e intendimento. Confira abaixo o que você vai encontrar do aplicativo LEGISLAÇÃO FEDERAL - Constituição Federal - Códigos - Leis Ordinárias - Leis Delegadas - Leis Complementares - Medida Provisórias - Decretos - Decretos-Leis - Decretos do Poder Legislativo - Leis do Império - Decretos do Império CÓDIGOS - Código Civil -  LEI No 10.406 - Código de Processo Civil - LEI No 5.869 - Código de Processo Civil - LEI Nº 13.105 - Código Penal - DECRETO-LEI No 2.848 - Código de Processo Pena

O DMA (Documento de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é uma ferramenta essencial para importar e exportar dados fiscais. No entanto, ao ser instalado, o DMA copia dois executáveis, o PKZIP.exe e o PKUNZIP.exe, para a pasta C:\Windows, que são responsáveis pela compressão e descompressão de arquivos ZIP. Infelizmente, o Windows 10 não inclui esses arquivos por padrão, o que pode impedir o DMA de funcionar corretamente. Caso esteja enfrentando esse problema, existem algumas soluções possíveis. Uma delas é instalar uma versão personalizada do DMA compatível com o Windows 10. Além disso, você pode entrar em contato com a sefaz-ba (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) para solicitar uma nova versão do instalador que seja adequada para o Windows 10. Para entrar em contato com a sefaz-ba, você pode ligar para o número 0800 0710071 (atendimento para telefone fixo) ou para o número (71) 3319-2501 (ligações de celular ou telefone fixo). O horário de funcionamento é de segund